Dois projetos de Lei são rejeitados durante sessão

Silmara Kratky
Imprensa/Câmara

Os vereadores socorrenses rejeitaram, durante a sessão ordinária realizada no dia 21 de setembro, dois projetos de Lei. O projeto de Lei n.º 72/2015, apresentado pelo vereador Lauro Aparecido de Toledo, que tinha o objetivo de instituir no âmbito do município de Socorro a Política de Identificação, Catalogação, Recuperação e Proteção de Nascentes de Água, teve dois votos favoráveis, do vereador Pedro Sabio Nunes e da vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula. Os vereadores João Henrique Meira Sousa, João Pinhoni Neto, Luis Benedito Alves de Oliveira, José Carlos Tonelli, Tarcisio Francisco Sartori Junior e Thiago Bittencourt Balderi foram desfavoráveis.

O segundo projeto rejeitado o foi 81/2015, de autoria do vereador Pedro Sabio Nunes que buscava criar o sistema de auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD) no município de Socorro. Foram favoráveis os vereadores Pedro Sabio Nunes e Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula, Tarcisio Francisco Sartori Junior e contrários os edis João Henrique Meira Sousa, João Pinhoni Neto, Luis Benedito Alves de Oliveira e José Carlos Tonelli. O vereador Thiago Bittencourt Balderi não estava presente no plenário e não teve o voto contabilizado.

Os vereadores justificaram o voto contrário por ser tratar de assuntos de competência do Executivo, já que a implantação dos projetos implicará em gastos para os cofres públicos. A sugestão foi de que os assuntos sejam encaminhados através de indicações.

Depois de ser discutido pelos vereadores, o projeto de Lei n.º 74/2015, de autoria do vereador Pedro Sabio Nunes, que trata da possibilidade dos professores e alunos compartilharem do momento da alimentação nas escolas municipais de Socorro, teve sua votação adiada para seja realizado mais estudos sobre o assunto.

Mais três projetos de Lei foram aprovados, o projeto de Lei n.º 73/2015 de autoria do vereador Pedro Sabio Nunes denominando o Almoxarifado da Prefeitura Municipal “Alberto Verzani”; o projeto de Lei n.º 76/2015 denominando o logradouro público como Rua Vicente Vaz de Lima e o projeto de Lei n.º 82/2015 nomeando próprio municipal como ‘Praça Antonio Vaz de Lima, ambos de autoria do vereador João Pinhoni Neto.

Para finalizar foi aprovado o projeto de Lei Complementar n.º 09/2015, de autoria do Executivo que altera o art. 10 da Lei Complementar n.º 165/2011, que estabelece normas para o trânsito de caminhões e para operações de carga e descarga na Região Central do Município da Estância de Socorro. Para esse projeto foi proposta a Emenda n.º 01 de autoria do vereador Luis Benedito Alves de Oliveira que dá nova redação ao art. 1.º, aprovada por unanimidade.

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