Lei Estadual de apoio ao turismo é sancionada em São Paulo

Imprensa/Prefeitura

O Projeto de Lei Complementar 32/2012 foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin na manhã de ontem (29), no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do secretário estadual de Turismo, Roberto de Lucena. O projeto prevê a ampliação do número de municípios beneficiados com recursos vinculados ao Fundo de Melhorias das Estâncias. Atualmente, 70 cidades recebem recursos do DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), dentre as quais está Socorro.

Com o PLC 32/2012 aprovado, outros 140 municípios paulistas serão considerados de interesse turístico, de acordo com critérios objetivos de avaliação pré-estabelecidos, como potencial turístico, infraestrutura hoteleira e de transporte, serviço médico de emergência, existência de plano diretor e conselho municipal de turismo, dentre outros.

A cada três anos, o Poder Executivo estadual deverá encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de Lei Revisional, que consiste em um ranking das 70 cidades estância e dos 140 municípios considerados de interesse turístico, por meio do qual haverá descenso e ascensão de três municípios, respectivamente, além de reavaliar todos os municípios de interesse turístico.

Socorro está entre as 70 estâncias que recebem a maior parte dos investimentos, classificada como Estância Hidromineral. Segundo informações da Secretaria Estadual de Turismo, o orçamento em 2015 para esses 70 municípios é de 268 milhões de reais.

 

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