Prefeitura de Socorro recebe R$ 293,8 mil para revitalização de pontes

Medida consta de Projeto de Lei apresentado pelo 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid.

SÃO PAULO – A prefeitura de Socorro recebeu R$ 293,8 mil para a revitalização de três pontes urbanas conforme reivindicação apresentada pelo 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM). O recurso foi liberado pela Secretaria do Turismo, por meio de convênio firmado entre o município e o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade).

De acordo com o parlamentar, o recurso financeiro foi liberado somente após a prefeitura ter elaborado um projeto executivo, essencial ao convênio com a Secretaria do Turismo. “A prefeitura teve de apresentar esse projeto executivo a fim de comprovar a importância dos investimentos ao município. Depois, terá ainda de prestar contas referente à utilização deste recurso”, complementou.

Edmir Chedid explicou que o Dade foi criado com o propósito de transferir recursos financeiros diretos à execução de obras, programas e projetos ligados ao desenvolvimento do turismo de municípios reconhecidos como estâncias. Segundo ele, a verba do Dade está disponível para cada estância no orçamento do Estado, sendo que para recebê-la é preciso apresentar o projeto executivo.

“Mas, infelizmente, há muitos gestores públicos de municípios estância que sequer apresentaram um único projeto executivo ao Dade. Mais que displicência, também acredito que isso seja sinal de falta de competência e de respeito com a comunidade e com os turistas. Por isso, temos que apoiar os prefeitos que realmente demonstram capacidade e seriedade”, concluiu Edmir Chedid.

Investimento
A receita disponibilizada aos municípios é formada pela somatória dos impostos municipais das estâncias por meio da Declaração de Receita Tributária Própria Municipal. Há também uma dotação proveniente do Estado. O orçamento que é disponibilizado anualmente aos municípios também varia de acordo com sua participação na composição do Fundo de Melhoria das Estâncias.

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