Produtores de peixes e similares têm até dia 31 para regularizar sua atividade profissional junto Governo do Estado de São Paulo.

Formulário pode ser preenchido pela internet ou presencialmente na Casa da Agricultura de Socorro

Produtores de peixes, rãs, caranguejos, moluscos, algas e similares têm até dia 31 de outubro para regularizar sua atividade profissional junto Governo do Estado de São Paulo. O procedimento é uma das ações do Programa de Modernização e Desburocratização da Agricultura (Agrofácil SP), lançado em fevereiro pela Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (SEAA).

De acordo com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) de São Paulo, órgão da SEAA, a meta é fazer com que pequenos produtores paulistas deixem a informalidade e passem a trabalhar de forma segura, cumprindo com a legislação vigente. A regularização pode ser feita digitalmente ou na Casa da Agricultura de Socorro.

Com a Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultura (DCAA) devidamente preenchida, o produtor passa a estar em dia com a legislação, podendo instalar e operar seus empreendimentos em todo o território do Estado de São Paulo, bem como acessar as linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista/Banco do Agronegócio Familiar.

Na Declaração, o aquicultor terá que informar seus dados pessoais e da propriedade onde a atividade é desenvolvida, bem como indicar as espécies cultivadas, os sistemas de produção utilizados e a bacia hidrográfica na qual o empreendimento está inserido.

Vale salientar que, após o dia 31 de outubro, quem não preencher o formulário (DCAA) estará irregular, podendo sofrer as penalidades estipuladas no Decreto 62.243/2016. O diretor de Desenvolvimento Rural de Socorro, Paulo Lorensini, orienta os aquicultores locais a procurarem pela Casa da Agricultura “o mais rápido possível”, ou se informarem pelo telefone (19) 3855-3178.

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