Socorro planeja próxima década com o Plano Municipal de Educação

Comissão de Preparação das Discussões estabelecidas por Decreto estuda as vinte metas estabelecidas pelo Ministério de Educação

Otávio de Assis
Imprensa/Prefeitura

O Ministério da Educação entende que o Brasil do momento tem um grande desafio nos próximos anos, fazer com que todos os municípios e estados estabeleçam planos de qualidade da educação. Planos feitos e que enfrentem os desafios da educação brasileira. Planos construídos com a participação dos cidadãos e cidadãs, das comunidades e dos diferentes setores da sociedade, que possam contribuir efetivamente para que o Brasil dê um salto na garantia dos direitos humanos à educação para todos e todas.

A par disso e através da Secretaria de Articulações com os Sistemas de Ensino (MEC e SASE) estabeleceu o Planejamento à Próxima Década, apresentando para o sistema educacional do País, vinte metas do Plano Nacional de Educação, para ser desenvolvido em todo o Brasil.

Os Planos são apresentados como documentos, com força de lei que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance nos municípios, estados e País, no período de 10 anos.

O projeto prevê que todos os municípios e estados construam ou revisem seus planos de educação em um prazo de um a dois anos após a sua aprovação, envolvendo ampla participação comunitária e de profissionais da educação.

A Emenda Constitucional nº 59/2009 (EC nº 59/2009) mudou a condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma disposição transitória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para uma exigência constitucional com periodicidade decenal, o que significa que planos plurianuais devem toma-lo como referência. O Plano também passou a ser considerado o articulador do Sistema Nacional de Educação, com previsão de percentual do PIB para o seu financiamento. Portanto,  o PNE deve ser a base para a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais, que, ao serem aprovados em lei, devem prever recursos orçamentários para a execução.

A esse Plano estabelecido pelo Ministério da Educação, os municípios espalhados pelo Brasil tiveram que estabelecer cada qual a sua comissão de Preparação das Discussões para a realização do Plano Municipal de Educação. E, de acordo com o Decreto nº 3429/2015, o Prefeito André Bozola, da Estância de Socorro, usando de suas atribuições legais nomeou representantes de vários segmentos, desde os setores internos da administração municipal até, representantes da sociedade civil organizada, dos conselhos municipais, tutelar,  e sindical.

Os integrantes representativos estão participando de reuniões, realizando atividades que manifestem a vontade política e administrativa para contribuir e participar da gestão da Educação Municipal, especialmente as referentes à Revisão e Atualização do Plano Municipal de Educação, onde constam as vinte metas do Plano Nacional de Educação.

Os cidadãos interessados em obter mais informações a esse respeito, podem acessar:   http://pne.mec.gov.br/programas-metas ou www.mec.gov.br

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