Depois de vetar projeto que exigia mais transparência na prefeitura, Maurício sofre derrota na Câmara e vereadores já somam 17 vetos derrubados
Com pouco mais de 4 meses no comando da Prefeitura de Socorro, o prefeito Maurício de Oliveira Santos (PSD) resolveu abrir guerra contra o Legislativo Municipal e já vetou 17 projetos de lei de autoria dos vereadores.
Na terça-feira, 13 de maio, uma sessão extraordinária foi convocada pelo Presidente Tiago Faria para debater exclusivamente vetos do Prefeito Maurício. A Câmara, por unanimidade, inclusive com os votos dos dois únicos vereadores governistas, Thiago Balderi e Rafael Henrique, derrubaram os vetos de todos os projetos pautados. Agora, cabe ao presidente da Câmara sancionar os projetos e a tendência é que o Prefeito acione a justiça para impedir a aplicação das leis.
Entre as propostas que não poderão virar Lei de acordo com a decisão do Prefeito Maurício estão temas importantes como divulgação de listas de esperas por vagas no Vem Ser e nas atividades esportivas, a denominação de Polícia Municipal para a GCM, a criação de um programa contra as drogas, a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo escolar da Rede Municipal, entre outros.
O vereador Tiago Balderi (PSDB), apoiador do prefeito, tentou esclarecer que a postura do Chefe do Executivo será de seguir integralmente a posição dos procuradores jurídicos da Prefeitura, tentando atribuir as decisões sobre os vetos às questões técnicas e jurídicas. Contudo, o presidente da Casa esclareceu que alguns projetos vetados “foram considerados concorrentes pela procuradoria da Câmara, ou seja, poderiam ser apresentados tanto pelo legislativo como pelo executivo” e cobrou boa vontade do Prefeito em aproveitar os bons projetos que estão sendo produzidos pelos vereadores e poderiam estar beneficiando a população “Espero que não seja vingança política contra essa Casa”, declarou Tiago Faria.
Os vereadores José Adriano e Professor Xuxa também questionaram a coerência nos vetos, já que matérias recentes sancionadas continham conceitos similares nos projetos vetados pelo Prefeito.
⚠️Confira abaixo os projetos de autoria dos vereadores e vetados pelo Prefeito Maurício de Oliveira Santos em 2025:
1️⃣Projeto de Lei que “Assegura à Corporação da Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro/SP a denominação ‘Polícia Municipal’
2️⃣Projeto que denomina logradouro público como Travessa Nicolino Miloni
3️⃣Projeto que “Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas ‘Esporte Sim, Drogas Não’
4️⃣Projeto de Lei que “Inclui no Calendário Oficial do município o ‘Dia do Futebol Feminino’
5️⃣Projeto que “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas no programa ‘Vem Ser’ do município de Socorro/SP”
6️⃣Projeto de Lei que “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas diferentes modalidades esportivas oferecidas pelo município de Socorro/SP”
7️⃣Projeto que “Institui o Programa ‘Bairro Sustentável’ no município de Socorro/SP
8️⃣Projeto que “Dispõe sobre a inclusão da Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino do município de Socorro/SP
9️⃣Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos diversos sites e sistemas para consulta de antecedentes criminais de terceiros pelas instituições e órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher no município de Socorro/SP
🔟Projeto de Lei que “Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências”;
1️⃣1️⃣Projeto de Lei que institui o programa Bolsa Atleta no município de Socorro
1️⃣2️⃣Projeto que dispõe sobre prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte público municipal da Estância de Socorro
1️⃣3️⃣Projeto que “Institui o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violências doméstica e familiar no município de Socorro
1️⃣4️⃣Projeto que Denomina logradouro público
1️⃣5️⃣Projeto que dispõe sobre a implantação do programa “Estacionamento Rotativo /solidário” (Zona Azul Solidária) no Município de Socorro/SP
1️⃣6️⃣Projeto de Lei que “Dispõe sobre a delimitação do trânsito de veículos na parte superior do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi” e a criação de estacionamento específicos
1️⃣7️⃣Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Empreendedor no Município de Socorro