Mudanças no RG: Prazo Prorrogado para Emissão da Nova Identidade em São Paulo

O prazo para a emissão da nova Carteira Nacional de Identidade (CNI) foi estendido até 11 de janeiro de 2024, atendendo a uma solicitação dos estados brasileiros. Esta nova identidade, que busca unificar a função do RG e do CPF, já está em circulação em algumas regiões do país.

Atualmente, pelo menos 12 estados e o Distrito Federal já estão emitindo a CNI. No entanto, outros 14 estados, incluindo São Paulo, ainda não iniciaram o processo de emissão do novo documento. Esses estados agora têm mais dois meses para se adequar às novas normas.

A unificação entre o RG e o CPF visa reduzir a possibilidade de fraudes, uma vez que anteriormente uma pessoa poderia ter 27 RGs diferentes, um por unidade federativa. Com a nova identidade, os brasileiros passarão a adotar apenas o CPF como número identificador.

A nova CNI também inclui um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e rastreá-lo em caso de perda ou roubo. Além disso, apresenta um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.

O documento é obrigatório e gradativamente substituirá o RG nos cadastros. Para obter a nova identidade, os requerentes devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde desejam ser atendidos.

A primeira via da CNI e as renovações são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. A taxa para a segunda via varia de estado para estado, e se o cidadão optar pela versão em policarbonato (plástico), haverá uma taxa adicional.

Os antigos RGs continuarão válidos até 28 de fevereiro de 2032. As mudanças na nova CNI incluem a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil, além da extinção do campo “sexo”. Isso torna o documento mais inclusivo e atende a pedidos do Ministério dos Direitos Humanos.

Fonte: Ministério da Gestão e Inovação