A partir de 1º de agosto, a Prefeitura de Socorro lança o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023, que permite aos contribuintes regularizarem quaisquer tipos de débitos municipais com condições facilitadas. A Lei nº 4.589/2023, sancionada pelo município, possibilita o parcelamento dos débitos e oferece descontos em juros e multas.

Pessoas e empresas com débitos tributários e não tributários com a Prefeitura podem participar do REFIS no período de 1º de agosto a 29 de dezembro de 2023. O objetivo é estimular a conciliação e ampliar soluções para o bem-estar financeiro dos cidadãos e empresas da cidade.

Os descontos e parcelamentos variam de acordo com a quantidade de parcelas e o período de adesão ao REFIS, podendo ser:

  • Em até três parcelas iguais, com redução de 100% de juros e multas; sendo o valor dividido em três para parcelamentos até outubro, duas vezes até novembro, e à vista para pagamentos até o mês de dezembro.
  • Em até quatro parcelas iguais, com redução de 90% de juros e multas, para parcelamentos efetuados até setembro.
  • Em até cinco parcelas iguais, com redução de 80% de juros e multas, para parcelamentos efetuados no mês de agosto.

Em todas as formas de parcelamento, o pagamento da primeira parcela será à vista.

Aproveite essa chance de regularizar sua situação junto ao município.

Fonte: Caio Araújo Comunicação /Prefeitura Municipal de Socorro SP
Imagem ilustrativa : Foto de Pixabay: https://www.pexels.com/pt-br/foto/calculadora-e-caneta-na-mesa-209224/

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