Do Conselho Municipal de Políticas Culturais – COMUPC
Era próximo das dezoito e trinta da noite, quando se ouvia a batucada de um coletivo de artistas em frente à Câmara Municipal de Socorro, em conjunto com dezenas de agentes culturais, representantes de instituições, sociedade civil e simpatizantes da cultura, que lotaram o local anunciando e alertando a população e seus representantes que a Cultura em nossa cidade é forte, coletiva e está atenta a qualquer ataque contra este setor tão aguerrido e tão fundamental no desenvolvimento da cidade.
Naquela data, segunda-feira, dia 30 de outubro, ocorria a Audiência Pública da LOA – Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024, que estima a arrecadação do município e fixa as despesas dos gastos públicos. Foram anexadas a Lei Orçamentária 3 emendas de autoria do vereador Thiago Balderi (PSDB) que propõe retirar um total de 1 milhão e 50 mil reais da Secretaria da Cultura, pasta essa que já tem o segundo menor orçamento do município.
Estamos falando em diminuir mais de um quarto da verba do setor responsável por planejar, sugerir e implantar políticas municipais de apoio e incentivo à criatividade, à arte, à música, ao teatro, à literatura, às tradições, crenças, costumes, festividades e conhecimentos adquiridos a partir do convívio social ao longo da história de Socorro. Apenas uma visão simplista e distorcida sobre o que é cultura é capaz de propor o enfraquecimento deste setor em um município com o potencial como o nosso.
Retirar esse recurso, mais especificamente da pasta de eventos, significa retirar metade da verba para a realização das festividades. O que impacta diretamente na realização da Festa de Agosto, Carnaval, Luzes de Natal, Rodeio, festividades religiosas e de bairros. Diminuir o orçamento da Cultura afeta negativamente a renda de artistas, técnicos, produtores e todos os trabalhadores do setor. Assim como afeta entidades que arrecadam recursos por meio de alguns desses eventos municipais, como Asilo, APAE, Lar Dom Bosco, entre outras.
As emendas propostas pelo vereador Thiago Balderi foram veementemente rejeitadas na Consulta Pública, mostrando que a população, de modo geral, reconhece a importância da cultura e sabe dos reflexos negativos que um corte tão abrupto pode causar em diversos segmentos.
Já é sabido e comprovado por estudos da Fundação Getúlio Vargas, que investir na economia criativa e na cultura gera um retorno de 3 reais a cada 1 real aplicado. Em Socorro, para além das entidades, os eventos municipais geram ganhos para diversos setores como o de turismo, serviços, alimentação, comércio, hotelaria, entre outros. Tem um impacto positivo na qualidade de vida e bem estar dos munícipes, diminuindo inclusive o adoecimento das pessoas. A cultura gera empregos, renda e arrecadação para Socorro.
Os eventos e as festividades constroem a identidade de uma população, fortalecendo suas tradições e simbolismos. As festas são portas de entrada para o conhecimento de uma sociedade, constroem bases coletivas, públicas e ampliam o senso estético, lúdico e afetivo. Revelam, inventam e reinventam a cultura.
Pudemos ter a dimensão do que é a paralisação do setor cultural e de eventos durante a pandemia de Covid-19, quando várias pessoas na cidade tiveram seu trabalho interrompido e, se não fosse a ajuda do setor público, muitos teriam passado necessidades. Para além disso a queda na circulação de turistas afetou diretamente um dos principais pilares da economia socorrense. Vale lembrar também uma outra face escancarada nessa crise: enquanto estávamos em casa, todos nós, sem exceção, consumíamos arte (filmes, novelas, música, séries, etc.) e sem ela teríamos enlouquecido.
A cultura é a melhor arma de que dispomos para combater graves problemas socioeconômicos, pois interfere na autoestima atribuindo valor, identidade, disciplina e motivação que transformam o indivíduo. Proporciona prazer em ser, fazer e pertencer, é uma força capaz de reverter muitos problemas, como a criminalidade dentro de uma sociedade. Cultura fortalece os aspectos e a identidade pessoal e social do indivíduo.
A cultura precisa ser, ao contrário do que foi proposto pelo vereador Balderi, fortalecida, pois educação cultural também abre espaço para o diálogo, reflexão e aprendizado que envolvem o convívio com a diversidade em uma sociedade. É importante na formação pessoal, moral e intelectual do indivíduo e no desenvolvimento da sua capacidade de relacionar-se com o próximo. Portanto, não precisamos discutir sequer a destinação dada a essas verbas, mas entender o básico: que retirar verba da Cultura não é minimamente inteligente. Entendendo o cenário de queda de arrecadação, que é compartilhado por todos os municípios, não nos opomos as outras áreas e, durante a Audiência Pública, não sugerimos um aumento na destinação de verbas para o setor cultural, mas tão somente a manutenção de nossas conquistas ao longo de todos estes anos.
Resultado da consulta:
Projeto de Lei 131/23 – 284 Favoráveis 29 Desfavoráveis
Emenda 20 – 93 Favoráveis / 220 Desfavoráveis
Emenda 21 – 79 Favoráveis / 232 Desfavoráveis
Emenda 22 – 77 Favoráveis / 235 Desfavoráveis
Foto: Câmara Municipal de Socorro